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Aquisição de Serviços de Formação Profissional e Outros Serviços Pedagógicos Conexos

ENTIDADE CONTRATANTE:
ACIMD – Associação Comercial e Industrial de Miranda do Douro, Pessoa Coletiva nº 501 888 438, com sede no Edifício ACIMD – Bairro da EDP, 5210-210 Miranda do Douro, Telefone: 273 431 363, email: acimd02@gmail.com

 OBJETO DO CONTRATO:
Aquisição de Serviços de Formação Profissional e outros Serviços Pedagógicos Conexos, no âmbito da Operação nº POISE-01-3524-FSE-003569, da Tipologia 1.08 – Formação Modular para Empregados e Desempregados

PRAZO DE EXECUÇÃO:
21 meses de execução, a iniciar durante o primeiro trimestre do ano 2021 e concluir até 31 de dezembro de 2022

PREÇO BASE:
€ 104.000,00 (cento e quatro mil euros)

CONCORRENTES:
Poderão apresentar proposta entidades formadoras certificadas pelo menos nas seguintes AF, necessárias para a execução da operação:

  • 215 – Artesanato
  • 341 – Comércio
  • 346 – Secretariado e Trabalho Administrativo
  • 481 – Ciências Informáticas
  • 541 – Indústrias Alimentares
  • 582 – Construção Civil e Engenharia Civil
  • 761 – Serviços de Apoio a Crianças e Jovens
  • 762 – Trabalho Social e Orientação
  • 811 – Hotelaria e Restauração
  • 812 – Turismo e Lazer
  • 862 – Segurança e Higiene do Trabalho

CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, determinada unicamente pela avaliação do preço, de acordo com a alínea b) nº 1, artigo 74º do CCP.

PROPOSTA E SEUS DOCUMENTOS:
A Proposta é constituída pelos documentos previstos no Programa de Procedimento

ENTREGA DA PROPOSTA:
A Proposta, bem como os seus documentos deverão ser entregues até às 17 horas do dia 12 de março de 2021, através do email acimd02@gmail.com.

HABILITAÇÃO:
A entidade adjudicatária, após notificação, para o efeito, deverá juntar os seguines documentos:

  • Certidão registo criminal da entidade e dos seus  representantes legais;
  • Certidão Segurança Social – Inexistência de Dívidas
  • Certidão Autoridade Tributária – Inexistência de Dívidas 

AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS:
A avaliação das propostas e elaboração dos respetivos relatórios cabe à entidade contratante ou às pessoas em que ela delegar essas funções.

PEÇAS DO PROCEDIMENTO:
Os interessados no presente anúncio poderão solicitar, através de endereço de correio eletrónico: acimd02@gmail.com , as peças do procedimento.

A DIREÇÃO
Miranda do Douro, 08 de março de 2021

Informa-se que, mediante deliberação da Direção de 16 de março de 2021, a ACIMD – Associação Comercial e Industrial de Miranda do Douro, adjudicou os serviços de Serviços de Formação Profissional e outros Serviços Pedagógicos Conexos, no âmbito da Operação nº POISE-01-3524-FSE-003569, da Tipologia 1.08 – Formação Modular para Empregados e Desempregados à empresa MARGEM- Formação e Consultadoria Económica, Sociedade Unipessoal, Lda., Pessoa Coletiva nº 502 515 503, com sede na Avenida D. João I, nº 856, em Rio Tinto, pelo valor proposto de € € 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos euros).

Miranda do Douro, 17 de março de 2021