Última atualização: 5 de novembro de 2026
1. Identificação
O site acimd.pt é propriedade e da responsabilidade da ACIMD – Associação Comercial e Industrial do Concelho de Miranda do Douro, com sede no Edf. ACIMD – Antigo Cinema, Bairro da EDP, 5210 Miranda do Douro. Contactos: telefone 273 431 363 e email geral@acimd.pt.
2. Aceitação dos termos
Ao aceder e utilizar este site, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com algum dos termos, deverá abster-se de utilizar o site.
3. Propriedade intelectual
Os conteúdos do site – textos, imagens, logótipos, grafismos e documentos – pertencem à ACIMD ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade industrial. É permitida a consulta, impressão e partilha dos conteúdos para fins pessoais e informativos, desde que seja indicada a fonte. Qualquer outra utilização, nomeadamente comercial, carece de autorização prévia e escrita da ACIMD.
4. Utilização do site
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé, não podendo:
- praticar atos que prejudiquem o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
- introduzir vírus ou qualquer código malicioso;
- enviar, através dos formulários, conteúdos ilícitos, ofensivos ou publicidade não solicitada;
- utilizar dados de terceiros sem autorização.
5. Conteúdos e responsabilidade
A ACIMD procura manter a informação do site correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. A informação publicada, incluindo sobre apoios, avisos e programas de financiamento, tem caráter informativo e não dispensa a consulta das fontes oficiais. A ACIMD não se responsabiliza por danos resultantes da utilização do site ou da impossibilidade temporária de acesso, salvo nos casos previstos na lei.
6. Ligações externas
O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, entidades públicas, parceiros ou projetos como o La Nubre). A ACIMD não controla nem é responsável pelos conteúdos ou pelas políticas de privacidade desses sites.
7. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site rege-se pela nossa Política de Privacidade e Cookies.
8. Livro de Reclamações
Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.
9. Alterações
A ACIMD pode alterar estes Termos de Utilização a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, nos termos da lei.